De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interp...
2023
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, sendo vedado ao juiz se retratar.