Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A matéria constante de proposta de emenda à Consti...
2023
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.