No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item. A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decis...

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item. A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.