Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com...
2023
Quadrix
Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos nas unidades e receber e registrar pedidos de acesso à informação.