Existem áreas de atuação compartilhadas entre o profissional da Arquitetura e Urbanismo, fiscalizado pelo CAU/RJ, e profissionais fiscalizados por outros con...

169407|Direito Administrativo|superior

2023

IBAM

Existem áreas de atuação compartilhadas entre o profissional da Arquitetura e Urbanismo, fiscalizado pelo CAU/RJ, e profissionais fiscalizados por outros conselhos. Nestas áreas compartilhadas, na hipótese de as normas do CAU/RJ sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro conselho profissional, enquanto não houver uma resolução conjunta de ambos os conselhos, será aplicada:

A
qualquer das normas vigentes, segundo a discricionariedade do profissional
B
a norma do conselho que garanta ao profissional a menor margem de atuação
C
a norma do CAU/RJ com prevalência sobre quaisquer outras
D
a norma do conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação
E
a norma do outro conselho com prevalência sobre a norma do CAU/RJ

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