A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
a União deve estabelecer diferença tributária entre bens em razão da sua procedência ou do seu destino
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros
o imposto de importação não depende de lei para ser instituído
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar taxas uns dos outros
a União deve instituir tributos com variedade por região, de acordo com suas características demográficas, em razão do princípio da pessoalidade
