Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:


169400|Direito Tributário|superior

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:

  • A

    dos Territórios

  • B

    dos Estados

  • C

    da União

  • D

    dos Municípios

  • E

    do Distrito Federal