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Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público praticado ...


169395|Direito Constitucional|superior

Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:

  • A

    mandado de segurança coletivo

  • B

    mandado de segurança individual

  • C

    ação civil pública

  • D

    ação popular

  • E

    reclamação constitucional