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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:


169392|Direito Constitucional|superior

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:

  • A

    a exigência de aprovação em exame de ordem para o exercício da advocacia é inconstitucional por violar o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão

  • B

    as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, só podendo ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado

  • C

    as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

  • D

    é inviolável o sigilo da correspondência, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para instruções de processos civis e administrativos

  • E

    é livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens