No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. A capacidade para adquirir por testamento p...
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Isso quer dizer que, tendo falecido antes o herdeiro, a cédula testamentária perderá sua validade.