Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA :


165705|Direito do Trabalho|superior
2025
IESES

Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA :

  • A

    Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

  • B

    A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, exercida a função em órgão municipal estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

  • C

    Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

  • D

    O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.