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O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, "Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá out...


165680|Contabilidade|superior
2025
IESES

O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, "Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências". Este decreto-lei estabeleceu importantes diretrizes para o funcionamento e a composição dos órgãos que regulamentam a profissão contábil no Brasil.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os membros do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional de Contabilidade por este eleito em reunião especialmente convocada. II. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de 4 (quatro) anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, admitida uma única reeleição consecutiva, não podendo o período presidencial ultrapassar o término do mandato como conselheiro. III. Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade se aplicará o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. IV. As eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas no máximo 60 (sessenta) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos.

Assinale a alternativa correta:

  • A

    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

  • D

    As assertivas I, II, III e IV estão corretas.