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Quanto a sistemática dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT e o entendimento pacífico do Tribunal Superior ...


165156|Direito do Trabalho|superior

Quanto a sistemática dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho.

  • A

    Não é cabível recurso ordinário da decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para tribunal regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, devido a aplicação do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

  • B

    O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  • C

    Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito devolutivo e suspensivo, sendo vedada a execução provisória.

  • D

    Interposto agravo de instrumento em recurso de revista, será notificado o agravado para oferecer as suas razões, no prazo de quinze dias úteis.

  • E

    Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada apenas à demonstração de contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, mas também se admite o recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.