Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

À luz da supremacia constitucional, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a Constituição Federal de 1988 e as demais normas do ordenamento:


165137|Direito Constitucional|superior

À luz da supremacia constitucional, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a Constituição Federal de 1988 e as demais normas do ordenamento:

  • A

    A hierarquia constitucional impede que tratados internacionais de direitos humanos tenham status superior à lei ordinária, mesmo se aprovados com rito de emenda.

  • B

    A norma constitucional somente prevalece sobre decreto legislativo, não sobre lei complementar, dada a mesma natureza material.

  • C

    A Constituição Federal ocupa o grau máximo da pirâmide normativa e prevalece sobre todas as espécies legislativas, inclusive leis complementares e tratados internacionais, salvo quando estes tratem de direitos humanos aprovados em dois turnos por 3/5 dos membros de cada Casa, caso em que se equiparam às emendas constitucionais.

  • D

    Em virtude do princípio da legalidade, lei ordinária posterior pode revogar dispositivo constitucional com quórum qualificado.

  • E

    Caso haja conflito entre emenda constitucional e cláusula pétrea, a emenda prevalece, pois integra o texto constitucional mais recente.

    À luz da supremacia constitucional, assinale a alternativ...