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Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta.


165135|Direito Administrativo|superior

Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta.

  • A

    A Constituição admite contratações diretas sem exceção, transferindo ao legislador ordinário definir princípios licitatórios.

  • B

    O preceito constitucional impõe ao Poder Público licitar, salvo hipóteses previstas em lei, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.

  • C

    O art. 37 inciso XXI estabelece que somente obras públicas, e não serviços ou compras, devem submeter-se a licitação.

  • D

    A Constituição faculta às empresas estatais dispensar licitação sempre que demonstrem vantajosidade econômica.

  • E

    O texto constitucional autoriza contratação direta para qualquer aquisição de pequeno valor, sem necessidade de previsão legal específica.