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À luz da Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre a perda do cargo por servidor estável.


165134|Direito Constitucional|superior

À luz da Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre a perda do cargo por servidor estável.

  • A

    O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

  • B

    O servidor estável pode ser dispensado a qualquer tempo por ato discricionário da autoridade competente, desde que haja motivação.

  • C

    Nos casos de avaliação periódica de desempenho, não se exige contraditório nem ampla defesa, pois se trata de ato discricionário.

  • D

    A estabilidade impede a extinção do cargo mesmo por necessidade de redução de despesas com pessoal.

  • E

    A Constituição prevê que, após três anos, a estabilidade converte-se automaticamente em vitaliciedade.