Em um conflito de vizinhança, Murilo, inconformado com o som alto vindo da calçada de sua casa, decide intimidar seu vizinho João, que conversava com amigos ...

164973|Direito Penal|superior

2025

Instituto Consulplan

Em um conflito de vizinhança, Murilo, inconformado com o som alto vindo da calçada de sua casa, decide intimidar seu vizinho João, que conversava com amigos na via pública. Murilo, então, solta seu cão da raça Pitbull e o incita a atacar João, gritando comandos agressivos. Para se defender, João reage chutando o animal e, em seguida, corre para subir no capô de seu carro, que estava estacionado, buscando evitar novos ataques. Murilo, inconformado, propõe ação indenizatória contra João, alegando que seu cão sofreu graves lesões, de forma injustificada. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
A situação caracteriza estado de necessidade, afastando a ilicitude da conduta de João, não ensejando, pois, sua responsabilização pelos danos.
B
A situação caracteriza estado de necessidade, o que, embora exclua o nexo causal, não afasta a ilicitude da conduta de João, ensejando sua responsabilização parcial pelos danos.
C
Trata-se de caso típico de excludente de nexo de causalidade, pois o dano decorre exclusivamente da ação do cão, não havendo nexo direto entre o comportamento de João e o prejuízo.
D
A conduta de João é amparada por excludente de ilicitude na forma da legítima defesa, pois sua reação proporcional à agressão injusta de Murilo, que usa o cão como arma, retira o caráter ilícito do fato, afastando o dever de indenizar.

Ver todas as questões desta prova