A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato gerador para a cobrança de a...
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato gerador para a cobrança de anuidades de órgão de fiscalização profissional é:
A
Exercício da profissão fiscalizada pelo Conselho.
B
Registro do profissional no respectivo Conselho.
C
Exercício da profissão ou registro profissional, o que ocorrer primeiro.
D
Registro do profissional com a comprovação de efetivo exercício da profissão.
