A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa corr...
A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.
A
O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
B
O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, porém não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
C
O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, mas obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
D
O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
