No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmat...
No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
A
Não é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
B
A Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.
C
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
D
A atuação do Ministério Público é obrigatória em toda e qualquer demanda indenizatória movida contra a Fazenda Pública.
