No que se refere à ação rescisória, analise as afirmativas a seguir. I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalv...

No que se refere à ação rescisória, analise as afirmativas a seguir. I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória . II. Cabe ação rescisória quando o autor obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, desde que a descoberta da prova não ultrapasse dois anos do trânsito em julgado . III. Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei quando a decisão rescindenda tiver se baseado em norma jurídica de interpretação controvertida nos Tribunais. IV. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade de norma posteriormente ao trânsito em julgado da decisão rescindenda, poderá limitar os efeitos temporais de seus precedentes, inclusive para afastar o cabimento da ação rescisória, quando verificar que sua aplicação comprometeria, por exemplo, o interesse social.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está correto o que se afirma em