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Durante um estudo de caso, Ana, servidora pública municipal, analisa três diferentes situações envolvendo o uso de bens públicos: I. A prefeitura consentiu d...


164957|Direito Administrativo|superior
2025
Instituto Consulplan

Durante um estudo de caso, Ana, servidora pública municipal, analisa três diferentes situações envolvendo o uso de bens públicos: I. A prefeitura consentiu diretamente que uma empresa utilizasse temporariamente determinado espaço público para a realização de um evento cultural de seu interesse; II. Foi consentido a uma empresa, mediante licitação, o direito de explorar comercialmente certo espaço público em uma rodoviária municipal; e III. Um ambulante recebeu consentimento para montar uma barraca de alimentos em uma praça, sem exclusividade, que atendesse tanto seus interesses particulares quanto o interesse público, com a possibilidade de revogação a qualquer momento.

Com base nessas situações e, ainda, considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A situação II caracteriza uma autorização de uso, por envolver processo licitatório e finalidade econômica.

  • B

    A situação III se refere a uma concessão de uso, já que há ocupação de espaço público por particular com objetivo lucrativo.

  • C

    Apenas a situação I configura concessão de uso de bem público, pois envolve interesse coletivo e delegação por tempo determinado.

  • D

    As situações I, II e III exemplificam, respectivamente, autorização, concessão e permissão de uso de bens públicos, de acordo com suas características legais.