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Quanto ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


164642|Direito Processual Civil|superior

Quanto ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

  • B

    As despesas não abrangem a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

  • C

    Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos pelo Réu.

  • D

    Os honorários não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

  • E

    Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível a oposição de embargos de declaração para sua definição e cobrança.