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Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


164641|Direito Processual Civil|superior

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    A gratuidade de justiça não compreende os selos postais.

  • B

    A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

  • C

    A gratuidade somente poderá ser concedida de forma integral, abrangendo todos os atos processuais, e não em relação a atos isolados.

  • D

    A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

  • E

    A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.