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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


164635|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

  • B

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

  • C

    Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originalmente o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

  • D

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

  • E

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originalmente as revisões criminais de julgados dos juízes federais da região.