Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:


16395|Direito Constitucional|superior

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:

  • A

    O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e prestarão compromisso perante a Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores em sessão conjunta.

  • B

    Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição, 120 (cento e vinte) dias depois de aberta a última vaga.

  • C

    São válidos, em qualquer tempo, os atos administrativos do Prefeito que impliquem o reajuste de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.

  • D

    É perfeitamente permitida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e de suas entidades da administração autárquica e fundacional, no período de 180 (cento e oitenta) dias que precede a posse do Prefeito.

  • E

    Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

    Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Consti...