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De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.


16394|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.

  • A

    Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: custas dos serviços forenses.

  • B

    Cabe ao Estado explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo editar medida provisória para a sua regulamentação.

  • C

    Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre: direito penitenciário econômico e urbanístico.

  • D

    Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa suplementar para atender-lhe as peculiaridades.

  • E

    A lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual, no que esta lhe for contrária, se a lei federal for posterior à lei estadual.

    De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a...