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No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.


16384|Direito Processual Penal|superior

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

  • A

    As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

  • B

    A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

  • C

    Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

  • D

    A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

  • E

    A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.