De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, quando afiançáveis, o prazo de resposta do acusado, antes ...

163250|Direito Processual Penal|superior

2012

FEC

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, quando afiançáveis, o prazo de resposta do acusado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, é de:

A
trinta dias.
B
cinco dias.
C
dez dias.
D
vinte dias.
E
quinze dias.

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