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Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens realizadas...


163240|Direito Constitucional|superior

Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens realizadas na barca Rio-Paquetá para aliciar eleitores. Na hipótese, o processamento e o julgamento do referido crime são de competência do(a):

  • A

    Justiça Estadual.

  • B

    Justiça Federal.

  • C

    Justiça Eleitoral.

  • D

    Juizado Especial Federal.

  • E

    Juizado Especial Criminal.