Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:

o alistamento eleitoral obrigatório e o acesso a determinados cargos.

a elegibilidade e a possibilidade de extradição.

o acesso a determinados cargos e a possibilidade de extradição.

a possibilidade de extradição e o serviço militar.

o acesso ao cargo de professor universitário e o serviço militar.