Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e...

163230|Direito Constitucional|superior

2012

FEC

Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:

A
privativa da União.
B
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
E
concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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