O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será

sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

sumário, quando tiver por objeto, infrações penais de menor potencial ofensivo.

ordinário, quando tiver por objeto, infrações penais punidas com detenção ou prisão simples.

ordinário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.