A Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que
A
será assegurado somente às mulheres e homens, independente de classe, raça, ou etnia, nível educacional, idade e religião, gozar dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
B
devem ser criados mecanismos para coibir e prevenir violência doméstica praticada contra homens e mulheres.
C
não são formas de violência doméstica a violência física, a psicológica, a sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
D
a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações.
