A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Nesse sentido, tem-se que

162471|Direito Constitucional|médio

2013

UEG

A
o planejamento e a solução das controvérsias sobre a paz pública devem ser tratados com a comunidade.
B
a segurança pública diz respeito exclusivamente à polícia, dentre os órgãos governamentais.
C
as medidas sociais de prevenção ao delito são de competência das polícias estadual e federal.
D
a política nacional de segurança pública é estabelecida pela polícia federal e pelas forças armadas.