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A Constituição Federal assegura à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profi...


162309|Direito Constitucional|superior

A Constituição Federal assegura à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, determinando que sejam colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa proteção abrange

  • A

    igualdade formal a todos, quando do trâmite e aplicação de medida privativa de liberdade.

  • B

    permissão para o trabalho remunerado a partir de doze anos, respeitados os direitos previdenciários.

  • C

    impedimento para admissão no trabalho, antes dos dezoito anos, salvo na condição de aprendiz.

  • D

    formal conhecimento da atribuição de ato infracional e defesa técnica por profissional habilitado.