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Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:


162302Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:

  • A

    no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.

  • B

    no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.

  • C

    no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.

  • D

    no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.

    Na determinação da competência por conexão ou continência...