No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
2013
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —,julgue o item subsequente.
No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.