Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.
2013
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o seguinte item.
Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.