No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item. Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, s...
2014
CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item. Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.