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Considerando as disposições do Código de Processo Penal com relação à Ação Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta . I - Seja ...


161521Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Considerando as disposições do Código de Processo Penal com relação à Ação Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .

I - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. II - No caso de morte do ofendido ou quando de­clarado ausente por decisão da autoridade policial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. IV - Será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

  • A

    Apenas I, II e III estão corretas.

  • B

    Apenas II e III estão corretas.

  • C

    Apenas a afirmação IV está correta.

  • D

    Apenas I, III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as afirmações estão corretas.