“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos pr...

“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política". (Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 22ª. ed, 2007, p.1.)

Ante a afirmação anterior, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta,

I - O Direito Constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos outros ramos jurídicos encontram-se inseridos na Constituição. II - A Constituição é regra matriz de um Estado, solidifica suas instituições e estabiliza o seu poder instituidor, para que possa promover o bem estar social. III - O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e a não limitação do poder. IV - A Constituição deve trazer em si os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado, quais sejam: soberania, finalidade, povo, território. V - Não é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.