Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.


161376|Direito Administrativo|superior

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

  • A

    Será punido com advertência ou suspensão o agente público que se recusar a prestar a declaração de seus bens à administração pública.

  • B

    Conforme o STJ, os prefeitos, por serem agentes políticos e se submeterem a regime próprio de infração político-administrativa, não respondem por ato de improbidade administrativa.

  • C

    Conforme o STJ, admite-se a forma culposa no caso de atos de improbidade que violem princípios da administração pública.

  • D

    Qualquer cidadão pode ajuizar ação de improbidade administrativa por dano ao erário.

  • E

    A ação de improbidade administrativa é forma de responsabilização cível do agente ímprobo.