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No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.


160607|Direito Penal|médio
2022
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

  • A

    Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

  • B

    É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

  • C

    Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

  • D

    Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

  • E

    O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.