Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e qu...

Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a