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Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.


160410Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

  • A

    A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

  • B

    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.

  • C

    O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • D

    A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.

  • E

    São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.