Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos da Lei n° 66/1993, a posse não realizada no prazo legal


160006|Administração Pública|superior

Nos termos da Lei n° 66/1993, a posse não realizada no prazo legal

  • A

    terá o ato de provimento tornado sem efeito.

  • B

    dependerá da edição de novo ato de provimento para se manter válida.

  • C

    poderá ter o ato de provimento prorrogado no interesse da administração.

  • D

    terá o prazo suspenso no caso de o candidato convocado já ser servidor público estadual.

  • E

    terá o prazo suspenso após realização de inspeção médica oficial.