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Nos termos da Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que


159816|Direito Administrativo|superior

Nos termos da Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que

  • A

    a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.

  • B

    somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.

  • C

    a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.

  • D

    não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.

  • E

    os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.