Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a...

159190|Direito Processual Penal|superior

2025

IBFC

Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A
O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública, mesmo havendo elementos informativos suficientes, sob pena de nulidade da denúncia
B
O inquérito policial é etapa obrigatória do processo penal e não pode ser dispensado pelo Ministério Público, mesmo diante de elementos suficientes para a denúncia
C
O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem a prévia instauração de inquérito policial, desde que disponha de elementos suficientes para comprovar a materialidade e de indícios de autoria
D
A ausência de inquérito policial impõe ao juiz a rejeição liminar da denúncia, pois viola o devido processo legal e o contraditório

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