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O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdão...


159175|Direito Civil|superior

O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. Em se tratando de Direito da Empresa e das Pessoas Jurídicas disciplinados no Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores. III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:

  • A

    I e II apenas

  • B

    I, II e III

  • C

    II e III apenas

  • D

    I e III apenas